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Registro de Direitos Autorais

Direito Autoral no Brasil e no mundo

O registro de direito autoral no Brasil é regulado pela lei 9610/98 – e como nosso país é signatário da convenção de Berna, o registro de direito autoral tem validade em mais de 170 países.

Por que registrar?

É recomendável gerar prova de anterioridade com validade jurídica – e auditável – sobre um trabalho criado, independente da natureza prevista pela lei, de forma que a autoria possa ser comprovada sempre que necessário.

Como proteger uma ideia?

Para ser protegida como direito autoral, uma ideia precisa ser materializada em um texto, desenho, projeto, fotografia, esboço ou qualquer manifestação que ilustre o pensamento abstrato. Importante: o registro de direito autoral protege o autor e obra – não substitui o registro de marca e depósito de patente.

O que pode ser registrado como direito autoral?

De acordo com nossa política e termos de uso dos serviços.

Projetos de Design e de Moda

Projetos Arquitetônicos

Textos diversos ou acadêmicos

Campanhas publicitárias

Passo a passo para registrar seu direito autoral!

É simples, rápido, seguro e de baixíssimo investimento!

1. Cadastro no sistema PiBot

Acesse o sistema PiBot (app.pibot.com.br) e crie seu cadastro (em menos de 2 minutos).

2. Comprar créditos via Paypal

Após o cadastro de todos os seus dados, compre créditos conforme o número de registros a fazer: 1 crédito equivale a 1 registro (R$ 20,00)

3. Criar o registro / dados da obra

Inicie um novo registro de direito autoral, preenchendo os dados da obra. Leia com atenção os termos de uso do serviço.

4. Download do certificado digital

Depois de concluído o registro de direito autoral, baixe o certificado digital gerado pelo sistema e armazene em segurança.

5. Armazenamento do arquivo digital

Tanto o arquivo da obra quanto do certificado de registro ficam armazenados em nosso servidor por até 365 dias.

Valores para registro de direito autoral

1 crédito

20,00

1 crédito = R$ 20,00 e equivale a 1 registro de direito autoral Simples assim!

4 créditos

64,00

20% de desconto!
Cada crédito/registro passa a custar R$ 16,00.

8 créditos

120,00

25% de desconto!
Cada crédito/registro passa a custar R$ 15,00.

12 créditos

168,00

30% de desconto!
Cada crédito/registro passa a custar R$ 14,00.

Pagamento dos créditos via PayPal. Para pagamento em boleto, solicite para o email contato@inovapictor.co.
Valores sujeitos a modificação em sem aviso prévio.

Certificado digital de direito autoral

Certificado digital de direito autoral

O registro de direito autoral pelo PiBot, confere ao autor de uma obra uma prova de anterioridade válida em mais de 170 países, já que o Brasil é signatário da Convenção de Berna. Esta prova é gerada por um certificado digital criptografado, através de uma “hash code” auditável (exemplo ao lado). Este certificado digital é homologado pela ICP-Brasil e reconhecido no mundo inteiro.



Segurança

Uma “hash code” criptografada e homologada garante a segurança da anterioridade do documento.

Anterioridade

O certificado digital cria uma prova de anterioridade para comprovar a autoria sobre uma obra.

Autoria

A prova de autoria é formalizada pela data e hora de submissão do arquivo pelo sistema PiBot.

FAQ


Quais as obras possíveis de registro?

O sistema Pibot restringe o registro de direitos autorais para: projetos de design, de moda, de publicidade e propaganda, fotografia e produções, tais como livros, poemas, artigos, trabalhos de conclusão de curso e código de software. Nos termos de uso dos serviços é possível visualizar a lista completa.

O registro de direito autoral substitui o registro de marca ou depósito de patente?

De forma alguma. O registro de direito autoral serve para comprovar a autoria sobre um projeto ou obra. A proteção legal de uma marca e/ou produto é regulada pela lei da Propriedade Industrial 9279/96.

Minha obra é protegida somente no Brasil?

Não, esta é a boa notícia. O Brasil é membro da convenção de Berna, o que expande a proteção do direito autoral para mais de 170 países. Teve seu projeto ou ilustração copiado do Behance? Entre protege tuas obras com a InovaPictor 😉

Como funciona a tecnologia de certificado digital?

O certificado digital que confere a prova de anterioridade da obra submetida ao registro de direito autoral é uma tecnologia chamada “carimbo do tempo”. É regulada, homologada e auditada pela ICP-Brasil e inviolável, pois a hash gerada é criptografada nos mais altos níveis de segurança.

Como devo enviar o arquivo da minha obra?

O arquivo é submetido no sistema PiBot após o cadastro do autor e o início de um novo registro de direito autoral: (1) Cadastro PiBot, (2) compra dos créditos, (3) Preenchimento dos dados, (4) Upload do arquivo e conclusão do processo. O formato do arquivo deve ser em PDF, limitado a 50MB.

Vocês armazenam o arquivo que originou o registro?

Os arquivos, tanto da obra original como o certificado digital gerado, ficam armazenados em nossos servidores por até 365 dia. Recomendamos que após o registro o autor faça o download do certificado digital e da obra com a hashcode.

Como posso pagar os créditos?

Os créditos para o registro de direito autoral são adquiridos em pacotes de 1, 4, 8 e 12 unidades, em custos que se escalonam conforme o valor e necessidade. O pagamento é através do gatway da Paypal. Se quiseres o pagamento por boleto, basta solicitar para o email contato@inovapictor.co.

Os créditos expiram?

Sim, a partir da data da compra, os créditos tem a validade de 90 dias para uso.

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