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Patentes de Invenção e Modelo de Utilidade
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“Seguro” InovaPictor
Possibilidade de contratar antecipadamente recursos em processos de registro de marca com valores em formato de pacotes.
O que é uma patente?
A patente é o título legal que documenta e legitima, temporariamente, o direito do titular de uma invenção ou de um modelo de utilidade. Ela visa tanto às criações novas como ao aperfeiçoamento das criações existentes. Para a proteção do desenvolvimento dos seus produtos, a InovaPictor realiza buscas de anterioridade e procede com a redação técnica de patentes e desenhos industriais. Com o sistema PiBot, fica menos complexo para o cliente iniciar um depósito de patente ou registro de desenho industrial, além de acompanhar pelo nosso sistema o andamento do processo.
P.I.
Patente de Invenção
Para ser patenteável, a invenção, além de apresentar as características de novidade absoluta e atividade inventiva, tem que ter aplicação industrial, isto é, tem que poder ser produzida em grande escala. Uma patente de invenção (PI) tem vigência de 20 anos a contar da data de depósito ou no mínimo de 10 anos a contar da data de sua concessão.
M.U.
Modelo de utilidade
Modelo de utilidade é a denominação dada para a proteção de uma nova forma, disposição ou projeto que melhore um produto já existente ou que traz um aperfeiçoamento na sua aplicação. É válida por 15 anos da data de depósito ou no mínimo de 7 anos contados da concessão.
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Perguntas e respostas sobre patentes e DI’s
Qual a diferença entre patente e desenho industrial?
Enquanto uma patente de invenção ou modelo de utilidade protege melhorias, função, conexões, dispositivos, etc, em um produto, o desenho industrial protege única e exclusivamente a forma ornamental do produto. Por isto que um registro de desenho industrial é sempre mais rápido de tramitar no INPI. São levados em conta os aspectos de originalidade, por exemplo, mas com grau de exigência menor que em uma patente. O DI não protege funcionalidades de um produto, enquanto uma patente sim.
Quais são as taxas para depositar uma patente?
As taxas do INPI para depósito de patente podem ser visualizada neste link: http://www.inpi.gov.br/menu-servicos/patente/arquivos/tabela-de-retribuicao-de-servicos-de-patentes-inpi-20170606.pdf
Quais são as taxas para registrar em desenho industrial?
O valor das taxas do INPI para registro de desenho industrial pode ser visualizada neste link: http://www.inpi.gov.br/menu-servicos/desenho/arquivos/tabela-de-retribuicao-de-servicos-de-desenhos-industriais-inpi-20170606.pdf
Quanto tempo é possível proteger uma patente?
A patente de inovação tem um tempo máximo de 20 anos de proteção, enquanto uma patente de modelo de utilidade tem 15 anos.
Quanto tempo é possível proteger um desenho industrial?
Um desenho industrial pode ser protegido por 10 anos, renováveis por três períodos de 5 anos consecutivamente.
O depósito de patente ou registro de DI pode ser indeferido?
Sim, pode ser indeferido após esgotar-se recurso administrativo por questões apontadas pelo INPI ou por oposições de terceiros. O INPI também pode solicitar esclarecimentos e documentações ao longo do processo – o que pode postergar ainda mais a emissão da carta patente.
Quanto tempo leva tramitando um pedido de patente?
Vai depender de uma série de coisas, especialmente se a patente ou DI forem bem redigidos, pontuando claramente as reivindicações do objeto da patente ou DI. Um desenho industrial em até 1 ano tem seu certificado emitido. Já uma patente, podemos dizer que num prazo mínimo de 3 anos não haverá uma resposta.
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