Patentes de Invenção e Modelo de Utilidade


Patentes de Invenção e Modelo de Utilidade

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O que é uma patente?


A patente é o título legal que documenta e legitima, temporariamente, o direito do titular de uma invenção ou de um modelo de utilidade. Ela visa tanto às criações novas como ao aperfeiçoamento das criações existentes. Para a proteção do desenvolvimento dos seus produtos, a InovaPictor realiza buscas de anterioridade e procede com a redação técnica de patentes e desenhos industriais. Com o sistema PiBot, fica menos complexo para o cliente iniciar um depósito de patente ou registro de desenho industrial, além de acompanhar pelo nosso sistema o andamento do processo.

P.I.

Patente de Invenção

Para ser patenteável, a invenção, além de apresentar as características de novidade absoluta e atividade inventiva, tem que ter aplicação industrial, isto é, tem que poder ser produzida em grande escala. Uma patente de invenção (PI) tem vigência de 20 anos a contar da data de depósito ou no mínimo de 10 anos a contar da data de sua concessão.

Patente de Invenção

M.U.

Modelo de utilidade

Modelo de utilidade é a denominação dada para a proteção de uma nova forma, disposição ou projeto que melhore um produto já existente ou que traz um aperfeiçoamento na sua aplicação. É válida por 15 anos da data de depósito ou no mínimo de 7 anos contados da concessão.

Modelo de utilidade

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FAQ

Perguntas e respostas sobre patentes e DI’s


Qual a diferença entre patente e desenho industrial?

Enquanto uma patente de invenção ou modelo de utilidade protege melhorias, função, conexões, dispositivos, etc, em um produto, o desenho industrial protege única e exclusivamente a forma ornamental do produto. Por isto que um registro de desenho industrial é sempre mais rápido de tramitar no INPI. São levados em conta os aspectos de originalidade, por exemplo, mas com grau de exigência menor que em uma patente. O DI não protege funcionalidades de um produto, enquanto uma patente sim.

Quanto tempo é possível proteger uma patente?

A patente de inovação tem um tempo máximo de 20 anos de proteção, enquanto uma patente de modelo de utilidade tem 15 anos. 

Quanto tempo é possível proteger um desenho industrial?

Um desenho industrial pode ser protegido por 10 anos, renováveis por três períodos de 5 anos consecutivamente.

O depósito de patente ou registro de DI pode ser indeferido?

Sim, pode ser indeferido após esgotar-se recurso administrativo por questões apontadas pelo INPI ou por oposições de terceiros. O INPI também pode solicitar esclarecimentos e documentações ao longo do processo – o que pode postergar ainda mais a emissão da carta patente.

Quanto tempo leva tramitando um pedido de patente?

Vai depender de uma série de coisas, especialmente se a patente ou DI forem bem redigidos, pontuando claramente as reivindicações do objeto da patente ou DI. Um desenho industrial em até 1 ano tem seu certificado emitido. Já uma patente, podemos dizer que num prazo mínimo de 3 anos não haverá uma resposta.

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